Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:
Requeiro ao Executivo, com base nos Artigos 31 e 206 CF, que informe os gastos com a vigilância epidemiológica no ano de 2023, e que também informe os trabalhos de prevenção realizados ao longo do ano de 2023. O questionamento se deve, ao fato de simples consulta no Portal da Transparência, mostrar que no ano de 2023, foram orçados o valor de R$ 24.900,00, para gastos com epidemiologia, valor que por sinal é muito baixo, mas, o que chama a atenção, é que não foram gastos nenhum real com o programa de vigilância epidemiológica pela prefeitura, pelo menos é o que consta no Portal da Transparência Municipal. Estamos vivendo um dos períodos mais difíceis da dengue, nosso sistema de saúde está sobrecarregado e as pessoas estão até aguardando deitadas na frente das UBS’s e hospital para serem atendidas, e supostas mortes por dengue já ocorreram segundo munícipes. Queremos apurar a responsabilidade do Poder Executivo na questão da dengue.
Sala das Sessões, aos 12 dias do mês de março de 2024.
Sueder Martins de Souza
Vereador